01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0894777-33.2023.8.19.0001/RJAUTOR: BRAULIO LAU DA SILVAADVOGADO(A): ROGERIO LAU DA SILVA (OAB RJ092471)ADVOGADO(A): SUELI LAU DE SOUZA LAGE (OAB RJ071341)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face da GM-RIO, de promoção da parte autora considerando-se a decisão proferida na apelação nº 0331737-52.2014.8.19.0001, segundo a data de sua admissão e tempo de serviço na função, e de pagamento de diferenças remuneratórias em período retroativo, nos termos do art. 332, III, c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 84 do CPC/2015, e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, face à gratuidade de justiça deferida.

Cientifique-se o Ministério Público.

P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
24/07/2025 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NORMAL
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/05/2025 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/05/2025 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
06/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/05/2025 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
03/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
03/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 13:28

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
27/04/2025 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0894777-33.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRAULIO LAU DA SILVA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO Em alegações finais no prazo de quinze dias.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
24/04/2025 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/04/2025 14:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/02/2025 18:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 05/02/2025 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI LAU DE SOUZA LAGE em 13/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:46

Publicação - Publicado Despacho em 22/11/2024.
02/12/2024 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:42

Publicação - Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
15/11/2024 22:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 22:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/11/2024 09:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 26/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO LAU DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
13/12/2023 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 01:10

Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
04/12/2023 15:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO LAU DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 21/11/2023 23:59.
27/10/2023 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 01:43

Publicação - Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:52

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRAULIO LAU DA SILVA - CPF: *16.***.*74-68 (AUTOR).
22/09/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
21/09/2023 17:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO LAU DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/08/2023 11:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:12

Declarada incompetência
24/07/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
21/07/2023 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
19/07/2023 10:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:41

Distribuído por sorteio
18/07/2023 16:41

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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