28/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0965500-77.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCO ANTONIO ROBERTO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Torno sem efeito a decisão de ID 177222686. 2) Conforme determinação de ID 192890533, certifique-se a tempestividade das contrarrazões de ID 178707663.

Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 07:51

Recebidos os autos
16/05/2025 07:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 21:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 07:35

Conclusos para julgamento
26/01/2025 14:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/01/2025 14:40

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 14:40

Recebidos os autos
20/12/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
14/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 21:30

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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