16/09/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de MARINNA CARVALHO FRANCA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de MARINNA CARVALHO FRANCA em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MARINNA CARVALHO FRANCA em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de FABIO MORAES DE CARVALHO em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:39

Juntada de petição
18/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:52

Juntada de acórdão
17/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier DESPACHO Processo: 0805560-66.2025.8.19.0208 AUTOR: MARIA THEREZA DE FIGUEIREDO LIMA GODINHO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A 1) Indefiro o pedido de retificação do valor da causa, porque o pedido de custeio do tratamento médico não é aferível economicamente. 2)Preclusas as vias impugnativas, às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 8 de junho de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
09/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MARINNA CARVALHO FRANCA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MARINNA CARVALHO FRANCA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FABIO MORAES DE CARVALHO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D E S P A C H O Processo: 0805560-66.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA THEREZA DE FIGUEIREDO LIMA GODINHO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A 1)Torno sem efeito a decisão anterior (ID 188348575), uma vez que foi assinada eletronicamente por equívoco pela magistrada Elisa Pinto da Luz Paes quando o processo estava concluso ao magistrado titular deste juízo. 2)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela primeira ré, bem como a preliminar de falta de interesse processual deduzida pelo segundo réu, pois ambas se confundem com o mérito, a ser enfrentado oportunamente. 3)Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deduzida pelo segundo réu, porque os documentos que acompanham a inicial, notadamente o documento do ID 177333891, são suficientes para a concessão do benefício, bem como considerando a falta de prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 4)Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições da ação, declaro saneado o processo. 5)Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 6)Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 7)Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
13/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MARINNA CARVALHO FRANCA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de FABIO MORAES DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIO MORAES DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 07:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 19:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 15/03/2025 06:00.
14/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:21

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 18:19

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 15:33

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:26

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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