05/09/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 10:00

Não-Provimento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/08/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 271.

RECURSO INOMINADO 0802662-65.2025.8.19.0213 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0802662-65.2025.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00106459 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: JANETE ROCHA CORREIA ADVOGADO: SAMUEL VIEIRA FRANCISCO OAB/RJ-248805 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA
12/08/2025 17:30

Inclusão em pauta
12/08/2025 12:12

Conclusão
12/08/2025 12:09

Distribuição
12/08/2025 12:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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