10/09/2025 01:32

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:03

Homologada a Transação
05/09/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de MATHAUS ALVES HACKEL em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0812707-04.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILTON CARBONI DE SA, THAMIRIS DE QUEIROZ JUSTINO CARBONI RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que, como certificado no ID 193875750, foi transcorrido livremente o prazo processual sem manifestação da parte ré, a não apresentação de contestação leva a decretação da revelia, com aplicação dos seus efeitos jurídicos, Assim adoto como razão de decidir, o certificado no ID 193875750.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 22 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:55

Não conhecidos os embargos de declaração
20/05/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0812707-04.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILTON CARBONI DE SA, THAMIRIS DE QUEIROZ JUSTINO CARBONI RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Tendo em vista que o prazo de apresentação de contestação é uma questão técnica, que leva em conta problemas do sistema PJe, feriados etc...

Transformo o julgamento em diligência, para determinar ao cartório para verificar e certificar.

BARRA MANSA, 12 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
13/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:22

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/04/2025 07:38

Conclusos para julgamento
22/04/2025 00:14

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/04/2025 00:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 00:14

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 00:14

Recebidos os autos
12/03/2025 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:24

Decretada a revelia
10/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:56

Juntada de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:53

Juntada de petição
11/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:00

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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