08/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/08/2025 17:45

Juntada de petição
27/07/2025 18:33

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0809417-78.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS SOUZA DE LIMA RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.

BARRA MANSA, 10 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:15

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
10/07/2025 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0809417-78.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS SOUZA DE LIMA RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Ressalto, a falta de elementos a comprovarem o nexo de causalidade, não havendo nenhum elemento juntado, com excessão do de ID 146204880, que, também, não prova sequer ter sido o autor que pagou.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 12 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
13/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/05/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 14:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/05/2025 14:11

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 14:11

Recebidos os autos
29/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
29/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:20

Recebidos os autos
18/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
18/03/2025 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
18/03/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
27/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 20:00

Conclusos para despacho
07/01/2025 20:00

Juntada de petição
23/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:04

Juntada de petição
26/09/2024 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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