27/08/2025 12:24

Remessa
04/08/2025 15:55

Confirmada
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0016723-91.2016.8.19.0014 Assunto: Usucapião Extraordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0016723-91.2016.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00012606 APELANTE: AGUINALDO PESSANHA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER OAB/RJ-087813 APELADO: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO OAB/RJ-026577 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA.

ERRO MATERIAL CONFIGURADO.

A contradição que autoriza o manejo dos embargos é somente a interna ao acórdão, verificada entre os fundamentos que o alicerçam e a conclusão.

A contradição externa não satisfaz a exigência do art. 1.022 do NCPC para efeito de acolhimento dos aclaratórios.

Inocorrência de omissão, considerando que o acórdão enfrentado toda a matéria. ementa que constou Antônio Carlos Ribeiro Rangel como sócio quando na verdade deveria constar Aguinaldo Pessanha.

Embargos conhecido, desprovido o oposto por Antônio Carlos Ribeiro Rangel e parcialmente provido o Aguinaldo Pessanha nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO RANGEL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE AGUINALDO PESSANHA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
31/07/2025 16:43

Documento
31/07/2025 16:28

Conclusão
22/07/2025 12:00

Não-Provimento
08/07/2025 12:50

Confirmada
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 18:33

Retirada de pauta
03/07/2025 14:01

Confirmada
03/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA vinte e dois de julho de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 120.

APELAÇÃO 0016723-91.2016.8.19.0014 Assunto: Usucapião Extraordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0016723-91.2016.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00012606 APELANTE: AGUINALDO PESSANHA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER OAB/RJ-087813 APELADO: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO OAB/RJ-026577 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Ministério Público
02/07/2025 16:14

Inclusão em pauta
01/07/2025 20:50

Ato ordinatório
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 17:19

Mero expediente
23/06/2025 12:03

Conclusão
18/06/2025 13:15

Confirmada
18/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 13:56

Inclusão em pauta
12/06/2025 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2025 11:45

Conclusão
30/05/2025 18:42

Confirmada
30/05/2025 18:19

Mero expediente
30/05/2025 15:56

Conclusão
30/05/2025 15:53

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0016723-91.2016.8.19.0014 Assunto: Usucapião Extraordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0016723-91.2016.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00012606 APELANTE: AGUINALDO PESSANHA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER OAB/RJ-087813 APELADO: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO OAB/RJ-026577 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DESPACHO: Aos Embargados.
30/04/2025 18:53

Mero expediente
30/04/2025 14:15

Conclusão
30/04/2025 14:11

Documento
25/03/2025 18:22

Confirmada
25/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 17:29

Documento
18/03/2025 16:15

Conclusão
18/03/2025 13:30

Anulação de sentença/acórdão
25/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 13:44

Retirada de pauta
21/02/2025 14:34

Inclusão em pauta
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 16:29

Mero expediente
12/02/2025 12:23

Conclusão
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 12:49

Inclusão em pauta
03/02/2025 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 16:22

Conclusão
22/01/2025 00:05

Publicação
16/01/2025 12:49

Confirmada
16/01/2025 12:11

Mero expediente
16/01/2025 11:04

Conclusão
16/01/2025 11:00

Distribuição
15/01/2025 21:28

Remessa
15/01/2025 21:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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