10/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0847402-75.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 12 EXECUTADO: MARA ELIZETE CAETANO SOARES O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 13.105/2015, destina-se aos hipossuficientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Nada obstante, em relação a esta última, o benefício fica condicionado à demonstração cabal da situação de necessidade, não se limitando a simples afirmação de miserabilidade, como na hipótese.

De toda forma, o condomínio arca com suas despesas, ordinárias e extraordinárias, pelo sistema de cotização, cabendo à administração o reajuste das cotas de acordo com as obrigações a adimplir, incluindo-se aí as custas judiciais.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
19/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 12 - CNPJ: 01.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
14/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio
26/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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