11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
25/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de DANIEL LOPES XAVIER em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:33

Juntada de petição
14/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2025 16:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/08/2025 18:44

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA JARDIM em 08/08/2025 23:59.
11/08/2025 18:21

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de DANIEL LOPES XAVIER em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 19:08

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 19:33

Juntada de petição
28/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:31

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/08/2025 16:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/07/2025 19:53

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de DANIEL LOPES XAVIER em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2025 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/06/2025 14:44

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA JARDIM em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:12

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 19:16

Juntada de petição
10/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 18:36

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA MELLO em 12/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o parecer favorável do Ministério Público no id. 113801880 , DEFIRO a habilitação do Assistente de Acusação com base no art. 268 do Código de processo Penal.

No mais, aguarde-se a AIJ designada.
23/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 12:49

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:08

Outras Decisões
06/05/2025 17:39

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 20:52

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 09:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0879724-12.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400592 ) RÉU: DANIEL LOPES XAVIER, RAQUEL COSTA JARDIM 1) Mantenho a decisão de recebimento da denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal, não sendo hipótese de absolvição sumária de que trata o artigo 397 do CPP; 2) Designo AIJ para o dia 11/06/2025 às 14:30h. 3) Requisitem-se e/ou intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes 4) Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Titular
24/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:18

Outras Decisões
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:22

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 18:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:33

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 14:26

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:37

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2024 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
04/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:15

Juntada de Petição de diligência
12/11/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 19:17

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 19:52

Recebida a denúncia contra DANIEL LOPES XAVIER (RÉU)
27/06/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 10:38

Distribuído por sorteio
20/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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