05/09/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 19:03

Baixa Definitiva
05/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de VINICIUS BATISTA BARBOZA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Informo que o mandado de pagamento (R$ 9.425,48 e seus acréscimos) foi expedido eletronicamente através do sistema SISCONDJ, sob o número 20250815095327093998, em favor da parte autora/exequente, conforme requerido.
15/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:51

Transitado em Julgado em 14/08/2025
13/08/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de IGOR RIBEIRO DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 12:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0831768-39.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO INTERMEDIUM SA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, decido.

Assiste razão à embargante em relação ao prematuro início da execução, antes do término do prazo para pagamento voluntário.

Entretanto, o depósito realizado como garantia do juízo não foi efetivado dentro do prazo estabelecido em sentença, que prescindia de intimação, conforme advertência prévia e expressa em ID 155496849.

Porém, também não estão corretos os cálculos da parte exequente em relação aos termos de fluência de juros e correção, assim como incorreta a inserção de honorários do art. 523, § 1º, do CPC.

A advertência de não incidência dos honorários também está expressa na referida sentença homologatória em ID 155496849.

Portanto, os embargos merecem parcial acolhimento, fazendo-se apenas necessário incluir no valor reconhecido como devido a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, em R$856,86, resultando em excedente, conforme cálculos da própria embargante, o valor de R$29,82.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para declarar o excesso de execução na forma acima, fixando o quantum devido no valor de R$ 9.425,48.

Por fim, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Custas conforme v. acórdão.

Expeçam-se mandados de pagamento ou ordens de transferência em favor das partes e/ou patronos com poderes para receber, sendo R$9.425,48 em prol dos exequentes e R$29,82 em prol do banco embargante.

Em seguida, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
14/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0831768-39.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO INTERMEDIUM SA Ao embargado, em quinze dias.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
04/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de IGOR RIBEIRO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:32

Recebidos os autos
01/04/2025 06:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:02

Juntada de Petição de contra-razões
15/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 18:00

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 06:52

Conclusos para julgamento
09/11/2024 11:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2024 11:28

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2024 11:28

Recebidos os autos
07/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
07/10/2024 12:17

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/10/2024 12:17

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/08/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 17:30

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/08/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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