15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 SENTENÇA Processo: 0803279-71.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO TOUSON SOUZA RÉU: GP NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, MERCADO PAGO HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

P.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento pendente de apreciação, dê-se baixa e arquivem-se.

Retire-se o feito de pauta, em caso de existir audiência designada nos autos.

NILÓPOLIS, 12 de agosto de 2025.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
13/08/2025 21:22

Baixa Definitiva
13/08/2025 21:20

Documento
18/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 13:24

Documento
15/07/2025 16:40

Conclusão
15/07/2025 00:01

Provimento em Parte
01/07/2025 00:05

Publicação
30/06/2025 00:05

Publicação
30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 105ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809983-06.2024.8.19.0014 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0809983-06.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00535440 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELANTE: JORGE LUIS MARIANO ADVOGADO: DEBORA ANGELO MARIANO OAB/RJ-208868 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
26/06/2025 19:30

Inclusão em pauta
26/06/2025 18:27

Remessa
26/06/2025 11:06

Conclusão
26/06/2025 11:00

Distribuição
25/06/2025 16:28

Remessa
25/06/2025 16:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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