11/07/2025 14:53

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0848418-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HERCULES PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 17:41

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 17:41

Recebidos os autos
27/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
05/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
13/05/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 02:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 02:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 02:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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