12/08/2025 19:20

Baixa Definitiva
12/08/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 19:19

Baixa Definitiva
12/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:32

Transitado em Julgado em 12/08/2025
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de FABIANO MARTINS MACHADO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de MULTCAR ASSOCIADOS em 06/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de MULTCAR ASSOCIADOS em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:16

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 17:16

Recebidos os autos
08/07/2025 17:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
08/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808065-24.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Retorne o processo à Juíza Leiga para apresentação do projeto de sentença, com prioridade em razão do decurso do prazo.

Rio de Janeiro, 4 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
06/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:30

Recebidos os autos
13/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
13/06/2025 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2025 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/06/2025 12:03

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 16:41

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/06/2025 16:41

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 15:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808065-24.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
12/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808065-24.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Intime-se o Autor para regularizar sua representação processual, ciente de que a opçãopela assinatura eletrônica da procuração exigirá que seja qualificada, isto é, oriunda, exclusivamente, de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, única reconhecida no Processo Judicial Eletrônico.

A propósito, optando pela realização de assinatura eletrônica da procuração, fica o(a) Autor(a) advertido(a) de que a assinatura eletrônica simples ou avançada promovida por meio de plataformas como Gov.br, OAB, ZapSign, ClickSign, DocuSignetc., cuja autenticidade demanda verificação em ambiente externo ao Processo Judicial Eletrônico(aplicação ou sítio eletrônico, ainda que público) é incompatível com a disciplina das Leis Federais nº11.419/06 e nº14.063/20.

Fixa-se o prazo de cinco dias para regularização, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil).

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
24/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 14:37

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/04/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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