18/09/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:06

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:01

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0809149-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIRENE DE OLIVEIRA INTERESSADO: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ ( 1272 ) RÉU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Aponta a autora o descumprimento da tutela que foi determinada nos seguintes termos: "De toda forma, considerando a evidente limitação da autora, bem como os exatos termos da recomendação médica, concedo parcialmente a tutela para que a ré indique, forneça e custeie, no domicíio da autora a fisioterapia motora e repiratória, 3 vezes por semana, bem como visita mensal por médico e nutricionista.

Imponho o prazo de 5 dias úteis para começo das terapias e 30 dias para as visitas de médicos e nutricionista, sob a pena de R$250,00 por cada sessão de fisioterapia que nãos e realize por culpa da ré e R$500,00 por cada consulta presencial de médico e nutricionista." Neste passo, tendo em vista o descumprimento, dobro a multa para R$500,00 por sessão de fisioterapia e R$1.000,00 por cada consulta médica e de nutricionista que deixar de ser realizada.

Intime-se pelo OJA de plantão, devendo a diligência ser efetivada de forma presencial pelo OJA, identificando de forma completa a pessoa que o receber, cientificando-a que o descumprimento poderá acarretar na extração de peças ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
30/06/2025 12:28

Expedição de Mandado.
30/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:37

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0809149-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIRENE DE OLIVEIRA INTERESSADO: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ ( 1272 ) RÉU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Em que pese não permanecer o Juízo insensível ao estado de saúde da autora, por ora, com os elementos presentes nos autos, temos como adequada a decisão do id 179939777, relembrando a distinção técnica entre cuidados domiciliares e internação domiciliar.

Acolho a impugnação ao valor da causa, fixando-a em R$10.000,00, nos termos do art. 292, V do CPC.

Rejeito, no entanto, a impugnação à gratuidade de justiça, sendo evidente a hipossuficiência, até mesmo pelo estado de saúde da autora e a condição de idosa incapacitada.

Sem prejuízo do prazo para réplica, ainda em aberto, digam as partes quanto às provas a serem produzidas.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
29/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:05

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de CIRENE DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0809149-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIRENE DE OLIVEIRA INTERESSADO: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ ( 1272 ) RÉU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE À autora sobre id 191144965 e sobre a contestação.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
19/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:24

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 22:02

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 15:24

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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