09/08/2025 12:14

Baixa Definitiva
09/08/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0811714-55.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LIVIA DE PAULA RIBEIRO DA SILVA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 16:20

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 16:20

Recebidos os autos
27/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
29/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 20:17

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA AMORIM em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA AMORIM em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:44

Declarada incompetência
13/06/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 19:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:05

Declarada incompetência
21/05/2024 22:53

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 22:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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