03/09/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809978-53.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: THIAGO CASTRO NOGUEIRA RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Observada a presença da Fazenda Pública como sujeito passivo desta ação, verifica-se que este Juízo é absolutamente incompetente para seu processo e julgamento, nos termos do Art.44, I, da LODJ do Estado do Rio de Janeiro, Lei n° 6.956/15, sendo patente o equívoco ocorrido na distribuição do presente feito para esta Vara Cível.

Assim, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
15/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:42

Declarada incompetência
15/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:17

Distribuído por sorteio
15/05/2025 09:17

Juntada de Petição de comprovante de residência
15/05/2025 09:17

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 09:16

Juntada de Petição de documento de identificação
15/05/2025 09:16

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
15/05/2025 09:16

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
15/05/2025 09:16

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
15/05/2025 09:15

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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