14/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 07:31

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.
01/08/2025 16:58

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 10:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:18

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:17

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, ante o teor da documentação apresentada, em especial diante do perigo de dano de difícil reparação em razão da ausência de energia elétrica na residência da demandante, concedo a antecipação
12/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 09:53

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/05/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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