03/09/2025 15:28

Juntada de documento
03/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:37

Conclusão
15/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:56

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Índice 708: Intimem-se as partes conforme requerido.
22/05/2025 15:32

Conclusão
22/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:12

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação em que foi julgado procedente o pedido para determinar ao réu a a inclusão, nos proventos da demandante, do reajuste das parcelas de Incorporação e Representação de Cargo em Comissão L530/82, com base nos critérios adotados para as revisões gerais de vencimentos do seu cargo originário, além do pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal./r/r/n/nO ERJ informou o cumprimento da obrigação de fazer, conforme manifestações de fls. 594/597 e fl. 631./r/r/n/nEm contrapartida, a parte autora alega que: o reajuste aplicado ao direito pessoal do Autor (19,72%) estão longe de refletir a variação inflacionária do período no qual essa parcela dos vencimentos/proventos ficou congelada (desde 1995) ; o suposto cumprimento também não considera sequer os reajustes gerais concedidos no mesmo período - fls. 612/615./r/r/n/nFoi apresentado pela Secretaria de Educação o quadro contendo os percentuais de aumento do cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, referência 07, conforme informação constante em fl. 685./r/r/n/nIntimada, a parte autora sustentou que está mais do que evidenciado que não houve o correto cumprimento da obrigação de fazer, como alega o Réu, haja vista o enorme abismo entre o percentual acumulado aplicado ao direito pessoal pelo Réu (19,72%) e aquele oriundo da aplicação dos percentuais de reajuste informados às fls. 685 (1.200,73%) ./r/r/n/nConsiderando que o juízo não detém expertise para averiguar o correto percentual acumulado nos diversos reajustes concedidos ao cargo exercido pela demandante, deve ser nomado perito contábil para fins de apuração do correto cumprimento da obrigação de fazer./r/r/n/nDesta forma, DETERMINO, como diligência do juízo, a realização de perícia contábil para apuração do correto percentual a ser aplicado ao direito pessoal da autora, em cumprimento da obrigação de fazer, devendo ser considerada a planilha de reajustes fornecida pela SEEDUC à fl. 685./n /nNomeio como Perito do Juízo o Dr.

JOÃO RICARDO UCHOA VIANA, cadastrado no SEJUD e de contatos conhecidos pelo cartório, que deverá ser intimado, por e-mail, telefone e portal, para informar em 5 dias se aceita o encargo, ciente de que será remunerado exclusivamente por meio de ajuda de custo a ser paga pelo Tribunal, nos termos da Resolução CM nº 02/2018, e, caso aceite o encargo, deverá iniciar imediatamente o trabalho, com entrega dos cálculos em 20 dias./n /n
30/04/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:11

Juntada de petição
11/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:08

Juntada de documento
11/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:40

Conclusão
25/02/2025 17:40

Nomeado perito
19/02/2025 16:23

Juntada de petição
10/02/2025 14:20

Conclusão
10/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:48

Juntada de documento
23/01/2025 14:30

Documento
04/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:54

Conclusão
06/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:20

Juntada de documento
15/08/2024 01:52

Documento
05/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:42

Conclusão
27/06/2024 08:45

Juntada de petição
20/06/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:45

Conclusão
18/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:08

Juntada de petição
15/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:18

Conclusão
16/04/2024 12:05

Juntada de petição
12/04/2024 20:27

Juntada de petição
26/03/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:46

Conclusão
22/02/2024 09:32

Juntada de petição
20/02/2024 04:56

Documento
30/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:08

Conclusão
30/11/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:21

Juntada de documento
30/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:14

Conclusão
22/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 19:18

Juntada de petição
10/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:07

Remessa
28/02/2023 19:25

Conclusão
28/02/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:44

Juntada de petição
25/11/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:01

Conclusão
16/11/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:31

Juntada de petição
13/09/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:12

Conclusão
22/08/2022 16:12

Julgado procedente o pedido
06/05/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:57

Juntada de documento
12/04/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 18:00

Conclusão
06/04/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:47

Juntada de petição
24/01/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 02:49

Documento
10/11/2021 23:32

Juntada de petição
03/11/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2021 11:42

Conclusão
27/10/2021 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 22:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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