27/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
22/09/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
08/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 04:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 04:51

Recebidos os autos
26/08/2025 04:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/06/2025 23:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA MAGALHAES em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0844426-77.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DE SOUZA MAGALHAES RÉU: BANCO BRADESCO SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 19:06

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 19:06

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 19:06

Recebidos os autos
10/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
10/03/2025 12:19

Recebidos os autos
23/01/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
23/01/2025 16:19

Recebidos os autos
23/01/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
23/01/2025 11:35

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/01/2025 11:35

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
20/12/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 11:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 20:11

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:11

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/11/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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