13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810590-03.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo.

Intime-se.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/08/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2025 03:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/07/2025 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 23:51

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 23:51

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 23:51

Recebidos os autos
24/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
24/06/2025 11:05

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/06/2025 11:05

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810590-03.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Não foram anexados aos autos, os devidos comprovantes de pagamento referentes aos 3 (três) últimos meses.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 22:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 22:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 22:08

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/05/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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