06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:58

Expedição de Alvará.
04/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:00

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.
08/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0825882-62.2024.8.19.0202 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: ELIANE JOANA DE FREITAS FALECIDO: JORGE ROSA ELIANE JOANA DE FREITASingressou com pedido de Alvará Judicial para levantamento de saldos deixados por seu companheiro JORGE ROSA, que faleceu em 27 de agosto de 2016, sem deixar bens e deixou 09 (nove) filhos.

A inicial se encontra no id. 150690907.

Decisão de declínio de competência no id. 151187011.

A gratuidade de justiça foi deferida no id. 155647261.

Certidão de dependentes habilitados no id. 150734140.

Pesquisa SISBAJUD no id. 153472545 com transferência para conta judicial comprovava no id. 154519362.

Resultado da pesquisa de PIS e FGTS, em anexo, em que apresentam inexistência de valores.

Manifestação da requerentes no id. 175324835 requerendo a expedição de alvará. É o relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de alvará para levantamento de saldos deixados pelo obituado.

Os documentos trazidos aos autos comprovam o alegado.

Assim, pela certidão de dependentes habilitados, acostada aos presentes (id. 150734140) está comprovada a qualidade de companheira e dependente da requerente.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de alvará formulado pela requerente.

Com o trânsito em julgado, expeça-se a ordem de pagamento em favor de ELIANE JOANA DE FREITAS, para levantamento da verba que se encontra depositada em conta judicial, conforme comprovado id. 154519362, com seus acréscimos, em nome de JORGE ROSA, ficando reservado o quinhão dos filhos do obituado.

Salienta o Juízo a isenção do ITD no caso em tela, diante do montante apurado, consoante artigo 9º, § 2º da Lei 7.174/15 .

Custas pela requerente, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, face à gratuidade de justiça deferida.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 01 de maio de 2025.

HELENA DIAS TORRES DA SILVA Juiz Titular
05/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIANE JOANA DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CAMILLA RODRIGUES TORRES em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0825882-62.2024.8.19.0202 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: ELIANE JOANA DE FREITAS FALECIDO: JORGE ROSA Defiro Gratuidade de Justiça. À companheira requerente sobre saldo bloqueado junto ao SisbaJud acostado no Index 154519363.

Segue pesquisa de saldo de FGTS e PIS/PASEP em nome do obituado.

Com a resposta, à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

HELENA DIAS TORRES DA SILVA Juiz Titular
12/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANE JOANA DE FREITAS - CPF: *03.***.*48-28 (AUTOR).
08/11/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
06/11/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/11/2024 09:39

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
31/10/2024 13:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:59

Outras Decisões
18/10/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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