23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA SILVA em 22/09/2025 23:59.
15/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Certidão Processo:0803607-05.2025.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DA COSTA LIMA RÉU: LIGHT CERTIFICO que a contestação é tempestiva.

Ao autor em réplica.

No mesmo prazo, às partes em provas, justificando a pertinência de sua produção, sob pena deindeferimentoliminar.
28/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0803607-05.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DA COSTA LIMA RÉU: LIGHT Considerando o desinteresse do autor em conciliar.

Certifique o cartório se a contestação foi apresentada tempestivamente.

Após, intimem-se as parte para que se manifestem em provas.

QUEIMADOS, 18 de agosto de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
19/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de LIGHT em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 09:38

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ARTHUR DE ASSIS COSTA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:43

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ARTHUR DE ASSIS COSTA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803607-05.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DA COSTA LIMA RÉU: LIGHT DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Cuida-se de ação proposta por MARIA APARECIDA DA COSTA LIMA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE objetivando em sede de tutela de urgência que a ré se abstenha de efetuar corte em função de débito decorrente do TOI nº 10931529, bem como que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de créditos.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a lavratura de TOI (índex 191971776 ) bem como as cobranças efetuadas pela ré por suposta irregularidade na medição.

Isto posto, defiro a tutela provisória requeridapara determinar a suspensão da cobrança do TOI nº 10931529, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º, §3º do CPC, designe-se audiência de conciliação para 07/08/2025 às 16h.

Intimem-se.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 30 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
03/07/2025 18:02

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DA COSTA LIMA - CPF: *15.***.*82-62 (AUTOR).
03/07/2025 16:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/06/2025 16:10

Audiência Conciliação designada para 07/08/2025 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
27/06/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0803607-05.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DA COSTA LIMA RÉU: LIGHT Venham aos autos, no prazo de 10 dias, as seis últimas faturas de consumo anteriores à lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI, bem como as faturas emitidas após a apuração da suposta irregularidade, para análise do pedido de tutela de urgência.

QUEIMADOS, 6 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
13/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:20

em cooperação judiciária
03/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ARTHUR DE ASSIS COSTA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor para que junte aos autos comprovante dos seus rendimentos, extratos bancários e a declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios,para apreciação da gratuidade de justiça..Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda dos 3 últimos anos, obtida no site da Receita Federal.
16/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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