10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de LUIZ MATHEUS GOES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 15:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:26

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 13:26

Recebidos os autos
15/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
15/07/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/07/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814815-57.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ MATHEUS GOES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada aduzindo que o transformador localizado no poste em frente à sua residência vem apresentando vazamento de óleo e, em decorrência disso, seus animais de estimação vêm apresentando vômitos constantes indicando que seria pela contaminação do solo pela substância tóxica.

Por fim, assevera que está receoso de que uma faísca ou calor intenso possa provocar um incêndio de grandes proporções.

Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que o não acolhimento do pedido trará inegáveis prejuízos à parte autora.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutela para que a ré promova o conserto do transformador e cesse o vazamento de óleo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, inicialmente limitada ao patamar de R$ 10.000,00.

Expeça-se mandado.

Intime-se por OJA de plantão. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/05/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 13:22

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 06:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 06:22

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 06:22

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/05/2025 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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