29/05/2025 08:25

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806206-22.2022.8.19.0066 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV Ação: 0806206-22.2022.8.19.0066 Protocolo: 8818/2025.00045310 RECTE: SEBASTIAO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP-117417 RECORRIDO: A.

A.

P.

S.

COBRANCAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MACHADO AUGUSTO JUNIOR OAB/SP-401158 RECORRIDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO OAB/RJ-134716 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a sentença de ID 169280621, determinando o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito.

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Fundamentação sucinta, conforme autorizado pelos artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099/95, bem como pelo art. 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n. 14/2012).
30/04/2025 10:00

Provimento em Parte
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 12:33

Inclusão em pauta
14/04/2025 11:19

Conclusão
14/04/2025 11:16

Distribuição
14/04/2025 11:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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