26/06/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:35

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:07

Transitado em Julgado em 13/05/2025
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA RAMALHO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 23:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 06:26

Conclusos para julgamento
07/04/2025 06:26

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/04/2025 06:26

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 06:26

Recebidos os autos
10/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
10/02/2025 12:11

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 11:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
10/02/2025 12:11

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 Processo: 0804692-12.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA CRISTINA DA SILVA RAMALHO RÉU: LOJAS RIACHUELO SA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO Consoante se infere do Art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela.

Isso porque a matéria demanda dilação probatório e formação do contraditório.

Na espécie, não há incidência dos requisitos acima mencionados, notadamente no que se refere ao perigo de dano.

No caso dos autos, não há elementos capazes de comprovar de forma liminar o direito alegado pelo autor, o que será objeto de instrução ao longo da relação processual.

Ressalto que eventual prejuízo será avaliado em época oportuna.

Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.

Publique-se e intimem-se.

JAPERI, 13 de novembro de 2024.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Substituto
13/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:52

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 11:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
08/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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