17/09/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de RACHEL BLUNK CAVALCANTI DE MOURA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de RAYANE DE BRITO FERREIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva.

Não há custas para a impugnação.

Réplica apresentada espontaneamente. Às partes para manifestarem em provas, justificadamente.
15/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RACHEL BLUNK CAVALCANTI DE MOURA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Defiro JG.

Anote-se.

A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora.

Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora consubstanciada nos protocolos juntados.

Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.

Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate.

Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.

Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos na lei, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável.

Assim, considerando que a princípio a autora não deu causa ao corte de luz, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que, no prazo de 24 horas, restabeleça o fornecimento de energia elétrica da autora sob penas de multa diária de R$ 500,00, limitado por ora a dez mil reais.

Cumpra-se por OJA de plantão.

No mais, considerando que não está devidamente implementado o núcleo de conciliação/mediação; considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo ; considerando que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, observando-se, quanto à contagem do prazo e demais termos, o disposto no artigo 231, I e II do NCPC.
15/05/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 13:01

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAYADNER ALVES FLAVIANO NASCIMENTO - CPF: *61.***.*49-00 (AUTOR).
15/05/2025 12:51

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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