15/09/2025 20:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0813724-45.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES GABRIEL APOLINARIO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO Verifico que a parte autora noticia estar sem o fornecimento de água há seis dias, o que, em princípio, indica o cumprimento da tutela anteriormente deferida, a qual determinava o restabelecimento imediato do serviço à época.

Ressalte-se, contudo, que a decisão proferida nestes autos determinou a suspensão das faturas com vencimento em outubro e novembro de 2024, mas consignou expressamente que a vedação à interrupção do serviço não abrange eventuais outros débitos da parte autora.

Assim, caso existam débitos distintos daqueles objeto da presente demanda, a parte ré poderá promover a interrupção da prestação do serviço, nos termos da legislação aplicável.

Diante disso, intime-se a parte autora para que esclareça qual o motivo informado para o corte no fornecimento de água e apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias das três últimas faturas relativas ao serviço, bem como os respectivos comprovantes de pagamento.

Advirta-se que os esclarecimentos e documentos apresentados devem se limitar aos pedidos feitos na inicial, sob pena de caracterizar inovação, o que poderá exigir a emenda da petição inicial, que depende anuência da parte ré ou mesmo o ajuizamento de nova ação, nos termos do CPC.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
13/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:06

Outras Decisões
08/07/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:50

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 29/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0813724-45.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES GABRIEL APOLINARIO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 DESPACHO Em atenção ao disposto no artigo 324, CPC, emende-se a inicial para especificar quais as faturas pretende impugnar, discriminando os meses e valores, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
13/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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