17/07/2025 10:49

Baixa Definitiva
16/07/2025 21:10

Documento
23/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2025 12:24

Inclusão em pauta
20/05/2025 11:28

Conclusão
20/05/2025 11:27

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801243-48.2024.8.19.0050 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV Ação: 0801243-48.2024.8.19.0050 Protocolo: 8818/2025.00043054 RECTE: MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a).

CAIO AMURI VARGA OAB/SP-185451 RECORRIDO: MARILSA SANTIAGO PEGORIM ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR OAB/RJ-114202 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES OAB/RJ-227541 RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES OAB/RJ-115710 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso. Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/04/2025 10:00

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
13/04/2025 22:41

Inclusão em pauta
08/04/2025 14:37

Conclusão
08/04/2025 14:34

Distribuição
08/04/2025 14:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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