09/09/2025 12:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2025 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:11

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0803935-52.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA BOMCOMPANE GARCIA RÉU: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Considerando a vontade manifestada entre a parte autora e a(o) ré(u), HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esta(e) ré(u), nos termos do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil.

Com efeito, ante a extinção da relação jurídica externa pelo pagamento efetuado por um dos devedores solidários, não há como se acolher o pleito autoral de nova condenação do outro devedor solidário pelos mesmos fatos em virtude da falta de interesse processual em sua face interesse-necessidade.

Da mesma forma, operou-se a coisa julgada em virtude do julgamento, com resolução do mérito, ante a possibilidade, in casu, da adoção da teoria da identidade da relação jurídica, conforme precedentes da jurisprudência pátria mais abalizada deste Tribunal (0052961-42.2002.8.19.0001 - APELACAO DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO - Julgamento: 22/05/2012 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CIVEL.).

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à 2ª ré, com fulcro no artigo 485, IV e VI, do CPC.

Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento caso devido/acordado em favor da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.

Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.

P.R.I.

MACAÉ, 3 de julho de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
03/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:10

Homologada a Transação
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de JULIANA BOMCOMPANE GARCIA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de JULIANA BOMCOMPANE GARCIA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de JULIANA BOMCOMPANE GARCIA em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de JULIANA BOMCOMPANE GARCIA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0803935-52.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA BOMCOMPANE GARCIA RÉU: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.

Diante do comparecimento espontâneo, intime-se a parte ré ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA para oferecer contestação, por petição, no prazo de 10 (dez) dias (Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023), sob pena de decretação de revelia.

Na mesma oportunidade, esclareça: a) se possui proposta de acordo, juntando-a aos autos; b) se concorda com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência; c) ou, especifique as provas que pretende produzir em audiência a ser designada. 2.Dê-se vista à parte autora e voltem-me conclusos.

MACAÉ, 15 de maio de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
15/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:23

Outras Decisões
08/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2025 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 12:20

Juntada de petição
07/04/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012715-29.2016.8.19.0028

Banco do Brasil S.A

Cristiano Alves Zanelli

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800308-79.2021.8.19.0028

Izabel Maria Azeredo de SA - ME

Marcus Vinicius Mendes Ricardo

Advogado: Gisele Nogueira Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2021 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0021253-95.2021.8.19.0004

Ubirajara de Souza Pinto

Chafim Consultoria e Cobrancas Eireli

Advogado: Ricardo Francisco do Carmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827503-22.2023.8.19.0205

Carlos Eduardo Rodrigues de Moura

Itau Unibanco S.A

Advogado: Daniele Inacio de Azeredo Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2023 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0018549-98.2013.8.19.0066

Jose Carlos de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiano de Carvalho Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2013 00:00

Exibir Processo