08/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:27

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025 02:03

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:44

Outras Decisões
16/07/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DESPACHO Processo: 0804644-53.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AVERALDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AVERALDO GUIMARAES FILGUEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Às partes sobre certidão.

JAPERI, 2 de julho de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
02/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:14

Expedição de Mandado.
02/06/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de AVERALDO GUIMARAES FILGUEIRA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 20:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 06:05

Conclusos para julgamento
10/02/2025 06:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 06:05

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 06:05

Recebidos os autos
27/01/2025 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
27/01/2025 09:47

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 09:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
27/01/2025 09:47

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:04

Audiência Conciliação redesignada para 27/01/2025 09:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 Processo: 0804644-53.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AVERALDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AVERALDO GUIMARAES FILGUEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

DECISÃO Consoante se infere do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela.

Isso porque não se evidencia a urgência alegada.

Ainda que tenha pleiteado a inversão do ônus da prova, ao autor compete a prova mínima de seu direito, notadamente quando pleiteia antecipação de tutela de forma liminar, inteligência da Sumula 330 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a qual transcrevo: Sum. 330/ TJ-RJ - Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito.

Ressalto que eventual prejuízo será avaliado em época oportuna.

Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.

Publique-se e intimem-se.

JAPERI, 13 de novembro de 2024.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Substituto
13/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 16:12

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
05/11/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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