TJRJ - 0803290-75.2025.8.19.0206
1ª instância - Santa Cruz Regional 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
-
25/09/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 13:25
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:38
Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
-
01/09/2025 01:32
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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30/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo:0803290-75.2025.8.19.0206 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOSÉ EUDES RODRIGUES CALDERANO Abra-se vista ao Ministério Público e Assistente de Acusação, para ciência dos acrescidos trazidos aos autos pela Defesa do Réu.
RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.
REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Titular -
28/08/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 19:53
Conclusos ao Juiz
-
19/08/2025 23:39
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 15:11
Conclusos ao Juiz
-
18/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 01:37
Decorrido prazo de JOSÉ EUDES RODRIGUES CALDERANO em 22/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:52
Decorrido prazo de JOSÉ EUDES RODRIGUES CALDERANO em 14/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:52
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 12:21
Juntada de petição
-
09/07/2025 20:03
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
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09/07/2025 20:03
Audiência Preliminar realizada para 09/07/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
-
09/07/2025 20:03
Juntada de Ata da Audiência
-
09/07/2025 18:52
Juntada de ata da audiência
-
09/07/2025 04:12
Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 16:12
Juntada de petição
-
07/07/2025 20:22
Juntada de Petição de diligência
-
07/07/2025 00:39
Juntada de Petição de diligência
-
06/07/2025 01:42
Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 10:53
Juntada de Petição de diligência
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01/07/2025 01:05
Publicado Intimação em 30/06/2025.
-
30/06/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 12:31
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
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27/06/2025 06:27
Juntada de Petição de ciência
-
26/06/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 17:47
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 17:47
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 18:57
Audiência Preliminar designada para 09/07/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
-
24/06/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 11:44
Conclusos ao Juiz
-
24/06/2025 08:22
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 17:19
Conclusos ao Juiz
-
23/06/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 01:45
Decorrido prazo de JOSÉ EUDES RODRIGUES CALDERANO em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:45
Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 01:05
Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
01/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 07:25
Juntada de Petição de ciência
-
29/05/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 01:26
Decorrido prazo de JOSÉ EUDES RODRIGUES CALDERANO em 21/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 01:29
Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
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17/05/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 20:05
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 13:57
Conclusos ao Juiz
-
13/05/2025 00:42
Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:24
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
08/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
07/05/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803290-75.2025.8.19.0206 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOSÉ EUDES RODRIGUES CALDERANO Abra-se vista ao requerente, subscritor da peça acostada no index 183805111, para ciência e esclarecimentos quanto ao certificado pelo Cartório, juntando-se aos autos a "Declaração de Compra" dos equipamentos e acessórios esportivos reivindicados, com detalhamento de suas especificações.
Dê-se ciência ao MP.
RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.
REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Titular -
05/05/2025 16:28
Juntada de Petição de ciência
-
05/05/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 20:08
Conclusos ao Juiz
-
30/04/2025 20:07
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 00:59
Juntada de Petição de diligência
-
28/04/2025 18:20
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
06/04/2025 22:46
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2025 00:20
Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 19:37
Juntada de Petição de ciência
-
12/03/2025 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 19:12
Conclusos para despacho
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25/02/2025 17:27
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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19/02/2025 20:49
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 20:42
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 20:24
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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19/02/2025 16:58
Recebida a denúncia contra JOSÉ EUDES RODRIGUES CALDERANO (RÉU)
-
19/02/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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