29/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/06/2025 06:00.
03/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:37

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:48

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANO LOPES PASCOAL - CPF: *47.***.*56-15 (AUTOR).
02/06/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:04

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JULIANO SANT ANNA GONCALVES DA FONTE em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0812565-78.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO LOPES PASCOAL RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a loja que pertence à parte autora não está localizada em bairro cuja competência seja das varas cíveis do foro central.

Na verdade, a loja onde está o faturamento objeto da controvérsia está localizada no Shopping Itaipu Multicenter, o que atrai a competência de uma das varas cíveis do foro regional de Niterói.

Portanto, flagrante a violação do princípio constitucional do juiz natural, na medida em que não cabe ao autor eleger como foro competente o da sua residência sem qualquer elemento de conexão e/ou pertinência temática com a causa de pedir e, portanto, não lhe cabe escolher a comarca/foro no qual deseja litigar.

ANTE O EXPOSTO, DECLINO da competência para uma das varas cíveis do foro regional da Região Oceânica da comarca de Niterói, para onde deverão ser encaminhados os autos do processo.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
24/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:35

Declarada incompetência
24/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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