18/03/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:05

Baixa Definitiva
13/01/2025 14:24

Juntada de mandado
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BERNARDO CAVALCANTI DE ARAUJO BRENTAR em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 13:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:59

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BERNARDO CAVALCANTI DE ARAUJO BRENTAR em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839342-37.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARDO CAVALCANTI DE ARAUJO BRENTAR RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 11 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
11/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:38

Conclusos para julgamento
07/11/2024 18:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 18:38

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 18:38

Recebidos os autos
07/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:45

Juntada de ata da audiência
25/10/2024 08:01

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 18:30

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 17:30

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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