18/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

1.

O benefício da gratuidade processual consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, razão pela qual deve ser deferido apenas àqueles que comprovem ser necessitados, pois, de alguma forma, com o pagamento das despesas processuais afetaria suas despesas como moradia e alimentação.

Ou seja, nesse diapasão, a concessão da gratuidade de justiça pressupõe que seu postulante não suporte arcar com o pagamento das custas processuais, sem incidir em prejuízo ao seu sustento e/ou de sua família.

Ocorre, que da leitura dos documentos trazidos pelos réus, especialmente das declarações de imposto de renda acostadas, conclui-se que sua condição de miserabilidade jurídica não restou comprovada, haja vista que os demandantes receberam a título de remuneração anual no ano de 2023, cerca de R$200.00,00, cada um, quantia vultosa que não se coadunam com a condição de hipossuficiência econômica alegada.

Portanto, o pagamento das despesas processuais não compromete seu sustento a ponto de ter que escolher entre o exercício do direito de ação e sua mantença.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça pretendida.

Venham as custas processuais, referente à reconvenção, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de rejeição liminar. 2. Às partes em provas justificadamente.
06/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 19:08

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de AMANDA DA COSTA GATTO em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/05/2025.
08/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0813347-04.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARO S A RÉU: ANTONIO DE ANDRADE GATTO, VERA DA COSTA OLIVEIRA Ao autor em réplica.

Para análise da reconvenção, prodenciem os réus a cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e a última declaração de imposto de renda na íntegra.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
05/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:08

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2025 15:07

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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