12/12/2024 20:05

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 20:05

Baixa Definitiva
12/12/2024 20:04

Transitado em Julgado em 04/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0864058-20.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUZA DA SILVA CLEMENTINO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 22 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
18/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:49

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:03

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/10/2024 11:03

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 11:03

Recebidos os autos
16/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
16/10/2024 13:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/10/2024 13:21

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 23:49

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 17:31

Juntada de petição
18/09/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/09/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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