10/09/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0841519-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO HENRIQUE DIONISIO GIAMATTEY, SUZETE TRAVASSOS DIONISIO, JANETE DIONISIO GIAMATTEY RÉU: ENF SPE II SA Para a concessão do benefício da gratuidade de justiça é necessário um mínimo probatório.

A meradeclaraçãodehipossuficiênciaeconômicanãoésuficienteparaodeferimentodetal benefício.

Portanto, apresente a parte autora comprovante de rendimentos, cópias das três últimas declaraçõesdeimpostoderenda,ouqualqueroutrodocumentohábilacomprovarseuatual patrimônioecomocusteiaoatendimentoàssuasnecessidadesbásicas,afimdequereste demonstrado que o pagamento de custas implicará prejuízo para manutenção do próprio sustento ou de sua família, sob pena de indeferimento da gratuidade, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
24/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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