17/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ELIEZER CALDEIRA PRISCO em 16/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:17

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:31

Expedição de Informações.
11/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:13

Transitado em Julgado em 11/08/2025
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de EMM VEICULOS EIRELI em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ELIEZER CALDEIRA PRISCO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, cabe verificar que, até o momento, apesar das tentativas, não pode ser localizado nenhum bem, passível de penhora, da parte executada.

Sendo assim, em vista de tal fato, deve ser aplicado o Enunciado 13.6 do Aviso TJ 23/2008, verbis: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

De outro lado, vale notar que o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, traz igual previsão ao determinar que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Assim, fica claro que não há como se prosseguir com a presente ação.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Defiro a expedição de certidão de protesto, conforme requerido.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.
23/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2025 19:04

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 19:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito obtida através da ferramenta de cálculo de débitos judiciais disponibilizada no portal do TJ/RJ.
19/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de EMM VEICULOS EIRELI em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:38

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 15:27

Juntada de petição
16/01/2025 11:05

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:10

Expedição de Informações.
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 05:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 05:26

Outras Decisões
04/12/2024 19:02

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de EMM VEICULOS EIRELI em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 17:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2024 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:58

Transitado em Julgado em 08/02/2024
13/12/2023 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de EMM VEICULOS EIRELI em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ELIEZER CALDEIRA PRISCO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:31

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 18:31

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2023 18:31

Recebidos os autos
15/06/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIAN COUTO COSTA
15/06/2023 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2023 10:45 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
15/06/2023 11:04

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2022 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2022 15:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/06/2023 10:45 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
08/11/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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