TJRJ - 0808929-98.2025.8.19.0004

1ª instância - 4ª Vara Civel da Regional de Alcantara

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Polo Ativo

Partes

NIGATEC ENGENHARIA S/A

CNPJ: 30.061.618/0001-22

Advogados

ALEXANDRE BUARQUE

OAB: 103603/RJ

CPF *25.***.*03-58

MARCOS PAULO PINTO FREIRE

OAB: 161472/RJ

CPF *56.***.*19-86

Polo Passivo

Partes

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ: 42.310.775/0001-03

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 62192/RJ

CPF *78.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 17:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/07/2025 10:47

    Conclusos ao Juiz

  • 31/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO PINTO FREIRE em 04/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 00:45

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Na forma do art.267, XI da CNCGJ, à parte autora em réplica.

  • 09/06/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 00:36

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO PINTO FREIRE em 30/05/2025 23:59.

  • 01/06/2025 00:36

    Decorrido prazo de ALEXANDRE BUARQUE em 30/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2025 01:47

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO PINTO FREIRE em 13/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 00:19

    Publicado Intimação em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 09/05/2025 00:18

    Publicado Intimação em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0808929-98.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NIGATEC ENGENHARIA S/A RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

    Vistos. 1.

    Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2.

    Os documentos juntados pela parte autora não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da demandante.

    Os fatos, por sua vez, são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

    Nesse sentido, vale destacar os seguintes julgados do TJRJ: Agravo de instrumento.

    Pretensão autoral de anulação de assembleia que aprovou a prestação de contas da diretoria do réu.

    Indeferimento do pedido liminar inaudita altera pars para que não se dê posse a diretoria eleita, composta de membros da antiga gestão, até que seja regularizada a prestação de contas.

    Juízo a quo que não restou convencido da verossimilhança das alegações da parte autora.

    Necessidade de dilação probatória, a fim de se oportunizar o contraditório e demonstrar a veracidade da sustentação inicial.

    Decisão concessiva ou não da antecipação dos efeitos da tutela só pode ser reformada quando teratológica.

    Súmula nº 59 desta corte.

    Jurisprudência do STJ.

    Negado seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do cpc. 0047968-02.2015.8.19.0000.

    Agravo de instrumento.

    Des(a).

    Pedro Saraiva de Andrade Lemos.

    Julgamento: 31/08/2015.

    Décima câmara cível.

    Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

    Se for o caso, diligencie a serventia o CNPJ correto do réu para citação eletrônica, no endereço: https://www3.tjrj.jus.br/SISTCADPJ/faces/jsp/public/consulta.jsp 5.

    Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Int.

    São Gonçalo, 07 de maio de 2025.

    CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular

  • 07/05/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 12:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2025 11:56

    Conclusos ao Juiz

  • 07/05/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 14/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 00:36

    Publicado Intimação em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 09/04/2025 11:12

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 08/04/2025 16:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/04/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 00:21

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 06/04/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 17:04

    Declarada incompetência

  • 02/04/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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