15/09/2025 00:05

Publicação
09/09/2025 16:09

Inclusão em pauta
02/09/2025 10:46

Pauta
01/09/2025 12:10

Conclusão
03/06/2025 16:07

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0826183-19.2023.8.19.0210 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0826183-19.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00347304 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.

A.

APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: DELMA CARDOSO COSTA ADVOGADO: JONATHAN FERREIRA COSTA DE SOUZA ARAUJO OAB/RJ-244468 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Apelação Cível.

Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c indenizatória por danos morais.

Empréstimo não reconhecido.

Descontos em aposentadoria.

Sentença de procedência dos pedidos.

Relação de consumo.

Incidência da súmula n.º 297 do STJ.

Comprovação da anuência da contratação, por biometria facial e geolocalização do IP da autora.

Legalidade.

Os contratos modernos se adaptam aos novos tempos, onde não existe mais a assinatura física, mas sim outras formas de manifestação da vontade.

Banco réu que comprovou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Artigo 373, II, do CPC.

Precedentes das 10ª, 13ª, 17ª, 18ª, 19ª e 22ª câmaras de direito privado do TJRJ.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
29/05/2025 10:50

Documento
28/05/2025 19:31

Conclusão
27/05/2025 13:01

Provimento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: - 178.

APELAÇÃO 0826183-19.2023.8.19.0210 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0826183-19.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00347304 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.

A.

APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: DELMA CARDOSO COSTA ADVOGADO: JONATHAN FERREIRA COSTA DE SOUZA ARAUJO OAB/RJ-244468 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
15/05/2025 15:55

Inclusão em pauta
14/05/2025 19:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 73ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0826183-19.2023.8.19.0210 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0826183-19.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00347304 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.

A.

APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: DELMA CARDOSO COSTA ADVOGADO: JONATHAN FERREIRA COSTA DE SOUZA ARAUJO OAB/RJ-244468 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
09/05/2025 11:06

Conclusão
09/05/2025 11:00

Distribuição
08/05/2025 12:08

Remessa
07/05/2025 21:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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