25/09/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 24/09/2025 23:59.
19/09/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier DESPACHO Processo: 0830804-65.2023.8.19.0208 AUTOR: MARIO PAULO DA SILVA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO PAULO DA SILVA COSTA RÉU: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A Às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
01/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830804-65.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO PAULO DA SILVA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO PAULO DA SILVA COSTA RÉU: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A 1.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque cabe à autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do réu. 2.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de ODONTO SAUDE SAO CRISTOVAO LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MAGALHAES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ODONTO SAUDE SAO CRISTOVAO LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MAGALHAES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MAGALHAES em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:09

Outras Decisões
02/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830804-65.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO PAULO DA SILVA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO PAULO DA SILVA COSTA RÉU: ODONTO SAUDE SAO CRISTOVAO LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A Intime-se o autor para se manifestar acerca da petição ID 184671743, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MAGALHAES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MAGALHAES em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MAGALHAES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:23

Juntada de petição
30/10/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 17:45

Expedição de Ofício.
10/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MAGALHAES em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de CAMILA FONSECA TEIXEIRA em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIO PAULO DA SILVA COSTA registrado(a) civilmente como MARIO PAULO DA SILVA COSTA - CPF: *00.***.*35-53 (AUTOR).
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MAGALHAES em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 11:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 11:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802642-25.2025.8.19.0003

Helio Diniz Alcantara

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Saulo Nogueira Hermosilla de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0901829-46.2024.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Daniel Willian Silva Simoes

Advogado: Paulo da Mota Cortez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0822651-14.2025.8.19.0001

Matheus Braga Farizel

Condominio do Edificio Teatro Regina

Advogado: Antonio Pinto Flores Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0002529-31.2021.8.19.0202

Banco J. Safra S.A

Ricardo da Silva Freitas Nobrega

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825794-06.2024.8.19.0014

Robson Firmino Ribeiro

A.s. Andre Mendes Transportes

Advogado: Thais Helena Rodrigues Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 17:36

Exibir Processo