13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de CARLOS CONSTANCIO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 10:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2025 20:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800415-59.2021.8.19.0211 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: DANIELLE MOTTA LOPES FRAGOSO REQUERIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO Nos termos do artigo 82, §1º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte requerente o adiantamento das despesas relativas aos atos processuais que requerer, inclusive diligências e custas, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

No caso dos autos, verifica-se que a parte autora deu início à fase de cumprimento de sentença, ao impugnar o valor depositado pela parte ré, o que configura, portanto, execução de natureza resistida.

Nesse contexto, o patrono da parte autora, ao postular a execução de seus honorários sucumbenciais, deve promover o recolhimento da taxa judiciária correspondente à execução incidental respectiva.

Ressalte-se que a intimação determinada nos autos tem como destinatário exclusivo o patrono da parte autora, e não o autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça.

O requerente pode incluir o valor na execução a fim de ser ressarcido pelo réu em caso de sucumbência deste no cumprimento de sentença.

Dessa forma, intime-se o patrono para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre a execução de seus honorários ou, alternativamente, requeira a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em seu nome próprio.

Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o prosseguimento do cumprimento de sentença sem a inclusão dos honorários advocatícios na fase executiva.

Cumpra-se.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
16/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS CONSTANCIO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS CONSTANCIO em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS CONSTANCIO em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/10/2024 23:59.
16/09/2024 12:01

Desentranhado o documento
16/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
14/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:28

Outras Decisões
05/09/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS CONSTANCIO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:48

Recebidos os autos
15/07/2024 17:48

Juntada de Petição de termo de autuação
26/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:02

Juntada de Petição de contra-razões
19/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:46

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual
19/02/2023 17:17

Expedição de Certidão.
19/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 13:47

Expedição de Certidão.
13/12/2022 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/12/2022 23:59.
21/11/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2022 12:12

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 17:03

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:21

Decorrido prazo de CARLOS CONSTANCIO em 18/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/04/2022 23:59.
27/03/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:22

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de DANIELLE MOTTA LOPES FRAGOSO em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:20

Decorrido prazo de light em 26/01/2022 23:59.
15/12/2021 02:16

Decorrido prazo de DANIELLE MOTTA LOPES FRAGOSO em 14/12/2021 23:59.
10/12/2021 17:47

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 18:47

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE em 02/12/2021 06:18.
02/12/2021 15:40

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 23:04

Expedição de Mandado.
22/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 19:29

Conclusos ao Juiz
17/11/2021 14:02

Expedição de Certidão.
11/11/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:01

Conclusos ao Juiz
04/11/2021 21:07

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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