09/09/2025 15:27

Juntada de petição
08/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/09/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 16:33

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:42

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 15:17

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 10:21

Outras Decisões
02/06/2025 06:56

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA DE JESUS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0805483-93.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] AUTOR: SONIA CRISTINA DE JESUS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA CRISTINA DE JESUS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
12/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/05/2025 18:33

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 18:33

Recebidos os autos
05/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 21:12

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA DE JESUS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 17:08

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 08:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 18:25

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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