14/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:36

Baixa Definitiva
06/05/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:14

Expedição de Ofício.
06/05/2025 12:46

Processo Desarquivado
06/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:41

Baixa Definitiva
28/04/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:49

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:01

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:15

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0852512-16.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PATRICIA BARCELOS SILVERIO LOPES, EDMAR PEREIRA LOPES Considerando a manifestação favorável do MP, AUTORIZO o perdimento das armas de fogo, munições e acessórios apreendidos para a União, com remessa para o Comando do Exército, na forma do artigo 25 da Lei n° 10.826/03, bem como o perdimento dos demais bens apreendidos para a União, com posterior venda em hasta pública ou inutilização, devendo os valores apurados serem revertidos ao FUNPEN, na forma dos artigos 123 e 133, §2°, ambos do Código de Processo Penal.

Comprovante CNJ nº 46.***.***/0420-25,151946922; Comprovante CNJ nº 46.***.***/0420-25,151946922.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA Juiz Titular
24/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:42

Expedição de Informações.
14/04/2025 17:37

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:26

Expedição de Informações.
09/04/2025 16:23

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:44

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:25

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2025 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 17:07

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão (genérico)
11/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:15

Suspensão Condicional do Processo
13/01/2025 15:18

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:50

Juntada de ata da audiência
09/12/2024 16:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2024 14:10 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/12/2024 16:09

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 14:31

Juntada de Petição de diligência
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de FLAFSON BORGES BARBOSA em 29/11/2024 23:59.
15/11/2024 18:57

Juntada de Petição de ciência
12/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:59

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:44

Expedição de Ofício.
25/09/2024 17:45

Juntada de ata da audiência
23/09/2024 16:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 23/09/2024 15:00 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/09/2024 16:35

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 16:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2024 14:10 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:14

Expedição de Ofício.
16/07/2024 17:43

Juntada de ata da audiência
15/07/2024 15:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2024 14:40 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/07/2024 15:10

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2024 15:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 15:00 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/07/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de FLAFSON BORGES BARBOSA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:32

Juntada de Petição de ciência
17/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:23

Expedição de Ofício.
14/06/2024 15:14

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/07/2024 14:40 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/05/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:50

Expedição de Ofício.
10/04/2024 11:18

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:35

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:57

Recebida a denúncia contra PATRICIA BARCELOS SILVERIO LOPES - CPF: *90.***.*38-16 (RÉU)
25/01/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:17

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:16

Desentranhado o documento
18/01/2024 12:16

Desentranhado o documento
18/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:03

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:10

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:02

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2023 11:16

Expedição de Decisão.
02/06/2023 18:19

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:52

Decorrido prazo de PATRICIA BARCELOS SILVERIO LOPES em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
01/05/2023 13:10

Recebidos os autos
01/05/2023 13:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital
29/04/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 17:45

Expedição de Mandado.
28/04/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:35

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
28/04/2023 13:29

Audiência Custódia realizada para 28/04/2023 13:01 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/04/2023 13:29

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2023 11:59

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 19:50

Audiência Custódia designada para 28/04/2023 13:01 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/04/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
26/04/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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