29/05/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 19:31

Baixa Definitiva
29/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de RENAN DIAS RAMOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:28

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BADU LTDA em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BADU LTDA em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0801944-71.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN DIAS RAMOS RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BADU LTDA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 183329716 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
24/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:47

Homologada a Transação
24/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 10:56

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:14

Juntada de petição
15/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:13

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/04/2025 13:13

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:28

Publicado Despacho em 08/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2025 16:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/03/2025 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 12:56

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/03/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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