11/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:30

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 00:50

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0808869-13.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA XAVIER DA SILVA, PAULO VITOR XAVIER DOS SANTOS, BRUNA VITORIA DA SILVA XAVIER, TASSO FEITOSA BARROS RÉU: 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 09:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 09:13

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 09:13

Recebidos os autos
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0808869-13.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA XAVIER DA SILVA, PAULO VITOR XAVIER DOS SANTOS, BRUNA VITORIA DA SILVA XAVIER, TASSO FEITOSA BARROS RÉU: 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 08/07/2025 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
13/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
13/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0808869-13.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA XAVIER DA SILVA, PAULO VITOR XAVIER DOS SANTOS, BRUNA VITORIA DA SILVA XAVIER, TASSO FEITOSA BARROS RÉU: 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA O réu BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA foi citado e intimado para a audiência designada para o dia 29/04/2025, consoante AR de index 189029153, contudo, não compareceu ao ato.

Apesar de não ter retornado o AR referente à citação do réu 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, pessoa jurídica, tenho que o réu possui ciência inequívoca da presente ação, considerando que seu representante legal foi citado e intimado.

O réu RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA foi citado e intimado, ofereceu contestação, porém não compareceu à audiência.

Dessa forma, decreto a revelia dos réus 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA e RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:29

Decretada a revelia
05/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2025 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:14

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2025 11:14

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 10:58

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:36

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/03/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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