14/07/2025 17:20

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0803764-23.2025.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILENE MENESES DE CERQUEIRA MACHADO MELLO RÉU: MUNICIPIO DE ARARUAMA Defiro da gratuidade de justiça.

Em homenagem à celeridade e resultado útil do processo e considerando que, pela natureza da lide e do integrante do polo passivo da relação processual, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Cite-se o Município de Araruama, na forma do artigo 242, § 3.º, do CPC, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (artigos 335 c/c 183, ambos do CPC).

ARARUAMA, 19 de maio de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
19/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILENE MENESES DE CERQUEIRA MACHADO MELLO - CPF: *15.***.*08-53 (AUTOR).
19/05/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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