17/09/2025 12:04

Documento
17/09/2025 00:05

Publicação
15/09/2025 12:35

Documento
14/09/2025 13:08

Documento
12/09/2025 13:42

Conclusão
10/09/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2025 00:05

Publicação
31/08/2025 19:34

Inclusão em pauta
01/08/2025 16:52

Mero expediente
01/08/2025 14:25

Conclusão
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 11:29

Mero expediente
28/07/2025 09:52

Conclusão
25/07/2025 23:30

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 18:06

Mero expediente
16/07/2025 14:08

Conclusão
16/07/2025 14:07

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809093-42.2023.8.19.0066 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0809093-42.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00352761 APELANTE: SIRLENE MOREIRA DA SILVA LEWER ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO OAB/RJ-254803 ADVOGADO: ALAN PANÇARDES DA ROCHA OAB/RJ-172625 APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DE CONSUMIDOR.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

EMPRÉSTIMO POR CARTÃO DE CRÉDITO.

DEMANDA VISANDO À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA; A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA POR DANOS MORAIS DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA ALEGANDO QUE AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DO PLÁSTICO PARA COMPRAS, REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA.ELEMENTOS PROBATÓRIOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.

HISTÓRICO DE CRÉDITOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE INDICA DIVERSAS CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM MODALIDADES DISTINTAS COM DIFERENTES INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

MARGEM QUE INDICA QUE, EM DECORRÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES ANTERIORES, A REQUERENTE SOMENTE CONSEGUIU A MODALIDADE RECLAMADA PARA OBTER MAIS VALORES A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO.

RELATO DA AUTORA DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA, SENDO CERTO QUE A REQUERENTE CONFUNDE OS NEGÓCIOS QUE CONTRATOU.

ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA QUE NÃO SE SUSTENTA, SENDO CERTO QUE O RECEBIMENTO DO PLÁSTICO, NO PRESENTE CASO (AINDA QUE NÃO UTILIZADO), DECORRE DO PRÓPRIO EMPRÉSTIMO REALIZADO PELA AUTORA NÃO SENDO PARTE ACESSÓRIA DO CONTRATO, MAS DE SUA PRÓPRIA ESSÊNCIA, NOS TERMOS NO NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE AS PARTES.

PARTE AUTORA QUE NÃO ESTÁ DESONERADA DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NA FORMA DO ART. 373, I DO CPC, EM QUE PESE A RESPONSABILIDADE SER OBJETIVA E A RELAÇÃO DE CONSUMO.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DO TJRJ.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/07/2025 11:43

Documento
09/07/2025 10:11

Conclusão
02/07/2025 00:01

Não-Provimento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 02/07/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 097.

APELAÇÃO 0809093-42.2023.8.19.0066 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0809093-42.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00352761 APELANTE: SIRLENE MOREIRA DA SILVA LEWER ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO OAB/RJ-254803 ADVOGADO: ALAN PANÇARDES DA ROCHA OAB/RJ-172625 APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
18/06/2025 19:09

Inclusão em pauta
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0809093-42.2023.8.19.0066 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0809093-42.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00352761 APELANTE: SIRLENE MOREIRA DA SILVA LEWER ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO OAB/RJ-254803 ADVOGADO: ALAN PANÇARDES DA ROCHA OAB/RJ-172625 APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Peço dia para julgamento (6).
26/05/2025 11:31

Pedido de inclusão
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 73ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809093-42.2023.8.19.0066 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0809093-42.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00352761 APELANTE: SIRLENE MOREIRA DA SILVA LEWER ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO OAB/RJ-254803 ADVOGADO: ALAN PANÇARDES DA ROCHA OAB/RJ-172625 APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI
09/05/2025 11:04

Conclusão
09/05/2025 11:00

Distribuição
08/05/2025 12:08

Remessa
07/05/2025 19:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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