31/07/2025 12:02

Expedição de Ofício.
29/07/2025 21:49

Expedição de Ofício.
29/07/2025 21:47

Expedição de Ofício.
29/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:11

Transitado em Julgado em 09/07/2025
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIAN DANTAS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:15

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/07/2025 17:15

Audiência Preliminar realizada para 08/07/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
09/07/2025 17:15

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0825840-13.2024.8.19.0202 DECISÃO 1) Por pertinência prática, registro que a certidão retificadora acostada na pasta 41 faz referência à manifestação de vontade do acusado ao ser citado em 25/02/2025, conforme pasta 33; 2) Anotem-se no sistema as advogadas Caroline Rodrigues Halicki, OAB/RJ 238.485, e Marian Dantas da Silva, OAB/RJ 244.989, constituídas pelo acusado através da procuração adunada na pasta 38, datada de 11/03/2025.

Certifique-se; 3) Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (constituída na pasta 38) se manifestou através da petiçãoacostada na pasta 37 (index 178934232).

Compulsando os autos, verifico que a denúncia apresenta-seformalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 30) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.

Todavia, considerando o requerido pelo MP na pasta 42e pela defesa (em sua resposta), deixo de designar AIJ, para designar Audiência Especial para o dia 08/07/2025, às 13h30min.,para ensejar ao MP oportunidade para oferecer proposta de suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal ao réu.

Intimem-se/requisitem-se o acusado, o MP e a defesa.

O pedido da defesa de realização de "perícia técnica no medidor de energia por órgão parcial e independente" (sic) não merece acolhida: a uma, porque trata-se de pedido por demais genérico, desacompanhado de quesitos; e a duas, porque já realizada a perícia pertinente, conforme laudo de exame em local nº. 53.471/24 na pasta 16 (id. 150652666).

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA(s) se necessário.

Nas proximidades da audiência, junte-se a FAC atualizada do acusado devidamente esclarecida aos autos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
02/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:43

Juntada de petição
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL JOSÉ LIBÓRIO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:49

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0825840-13.2024.8.19.0202 DECISÃO 1) Por pertinência prática, registro que a certidão retificadora acostada na pasta 41 faz referência à manifestação de vontade do acusado ao ser citado em 25/02/2025, conforme pasta 33; 2) Anotem-se no sistema as advogadas Caroline Rodrigues Halicki, OAB/RJ 238.485, e Marian Dantas da Silva, OAB/RJ 244.989, constituídas pelo acusado através da procuração adunada na pasta 38, datada de 11/03/2025.

Certifique-se; 3) Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (constituída na pasta 38) se manifestou através da petiçãoacostada na pasta 37 (index 178934232).

Compulsando os autos, verifico que a denúncia apresenta-seformalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 30) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.

Todavia, considerando o requerido pelo MP na pasta 42e pela defesa (em sua resposta), deixo de designar AIJ, para designar Audiência Especial para o dia 08/07/2025, às 13h30min.,para ensejar ao MP oportunidade para oferecer proposta de suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal ao réu.

Intimem-se/requisitem-se o acusado, o MP e a defesa.

O pedido da defesa de realização de "perícia técnica no medidor de energia por órgão parcial e independente" (sic) não merece acolhida: a uma, porque trata-se de pedido por demais genérico, desacompanhado de quesitos; e a duas, porque já realizada a perícia pertinente, conforme laudo de exame em local nº. 53.471/24 na pasta 16 (id. 150652666).

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA(s) se necessário.

Nas proximidades da audiência, junte-se a FAC atualizada do acusado devidamente esclarecida aos autos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
07/05/2025 17:18

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:01

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 12:55

Audiência Preliminar designada para 08/07/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
07/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:17

Expedição de Mandado.
17/03/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:26

Expedição de Informações.
07/03/2025 16:21

Expedição de Ofício.
06/03/2025 12:20

Expedição de Informações.
26/02/2025 11:01

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:02

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/02/2025 17:05

Recebida a denúncia contra RAFAEL JOSÉ LIBÓRIO (FLAGRANTEADO)
07/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:38

Juntada de Petição de denúncia (outras)
04/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:00

Expedição de Ofício.
20/12/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 16:25

Recebidos os autos
20/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
20/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:56

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
17/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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