30/06/2025 17:20

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:17

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819826-23.2023.8.19.0210 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0819826-23.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00351285 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB/SP-273843 APELADO: A R DE SOUZA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ADVOGADO: MONICA SOUZA GARCIA DE SA OAB/RJ-107050 ADVOGADO: VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI OAB/RJ-066764 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EMBARGANTE QUE AFIRMA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

SENTENÇA QUE RECONHECE A NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E O EXCESSO NA EXECUÇÃO E JULGA PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

APELAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DEFENDENDO A LIQUIDEZ, A CERTEZA E A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

CLÁUSULA CONTRATUAL NULA.

NULIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS 195/09.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS 455/20.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/05/2025 11:23

Documento
22/05/2025 17:47

Conclusão
22/05/2025 10:00

Não-Provimento
14/05/2025 00:06

Publicação
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 73ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0819826-23.2023.8.19.0210 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0819826-23.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00351285 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB/SP-273843 APELADO: A R DE SOUZA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ADVOGADO: MONICA SOUZA GARCIA DE SA OAB/RJ-107050 ADVOGADO: VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI OAB/RJ-066764 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES
12/05/2025 18:09

Inclusão em pauta
12/05/2025 17:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2025 11:10

Conclusão
09/05/2025 11:00

Distribuição
08/05/2025 21:50

Remessa
06/05/2025 17:47

Remessa
06/05/2025 17:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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