30/04/2025 16:22

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO KAMNITZER CAETANO - CPF: *86.***.*31-05 (AUTOR).
15/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0871631-12.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO KAMNITZER CAETANO RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS PRATICA, NNCAR, NICAE NIAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora, para que seja apreciado o benefício pretendido: a) declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; b) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos TRÊS últimos meses; c) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; d) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; e) caso o requerente seja DEPENDENTE de terceira pessoa, deverão vir aos autos os documentos acima determinados em nome desta.

Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

NOVA IGUAÇU, 23 de outubro de 2024.

CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Substituto
11/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 22:44

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 22:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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